Publicado em Política - 23/03/2014 - 06:10h | Redação
Denúncia sobre a Guarda Municipal chega ao Âmbito Criminal
A denúncia de ex-vereador sobre a contratação dos comandantes da guarda municipal, sem que ela esteja em funcionamento, chegou agora ao Ministério público.
Com uma nova denúncia de Improbidade Administrativa, o ex-vereador Sebastião Aparecido de Jesus, deu entrada no último dia 14, agora no âmbito do ministério público, para apuração de possíveis irregularidades na contratação dos comandantes da Guarda Municipal de Guaxupé.
Entenda o caso
Conforme noticiado no Guaxupéhoje e em outros veículos de informação de nossa cidade, o ex-vereador Sebastião Aparecido de Jesus, conhecido popularmente por “Tião Cascudo”,deu entrada na Câmara dos Vereadores de Guaxupé, com pedido de CPI em virtude do prefeito de Guaxupé, Jarbas Correia Filho ter nomeado três comandantes da guarda municipal sem que haja o seu efetivo funcionamento.
Segundo a petição para a câmara, o ex-vereador alega que três servidores comissionados estão nomeados na Guarda Municipal de Guaxupé que ainda não foi implantada. Ainda segundo a petição, “ Como pode alguém atuar na Guarda Municipal se ela não existe de fato? Onde os três contratados prestam serviços? Quem os viu? Como são seus uniformes? Pois guarda usa farda”. Ainda segundo o denunciante,a nomeação tratar-se-ia de uma “ Farsa para agasalhar os companheiros de campanha política”.
Já na denúncia ao Ministério Público, Sebastião Aparecido afirma que “o município está sendo lesado por cargos de apadrinhamento político”, para comprovar anexou holerits dos três “comandantes” na petição.
De acordo com a legislação vigente, a denúncia deve ser encaminhada para a procuradoria Geral de Justiça, devido ao prefeito ter foro privilegiado. Ao mesmo tempo, no âmbito local, deverá ser investigado pela curadoria do patrimônio, para apuração das denúncias e se as nomeações causaramprejuízo ao erário público.
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Quanto à publicação dos nomes completos na matéria publicada em um dos Jornais, até mesmo com número de matrículas, entendo que isso só poderia acontecer após “Trânsito em Julgado”, o que não é o caso em questão, pois, não há nada comprovado ou qualquer condenação definitiva a respeito. Isto é constrangedor e condenável.
Respondo por mim, e não pelos companheiros ou pela Prefeitura, que tem a sua Assessoria de Comunicação que se incumbe disso.
Isto posto, tenho a informar aos indagadores e interessados de que, após 30 anos de serviços prestados à PMMG, me encontrava em situação de inatividade profissional à época em que a atual administração iniciou suas atividades à frente do executivo local, estando apenas fazendo obras sociais e trabalhos voluntários junto à comunidade guaxupeana, como faço há décadas, auxiliando no cuidado aos idosos do Asilo, Internos da Vila Vicentina, famílias carentes da periferia da cidade, levando cestas básicas, remédios, auxiliando no pagamento de contas de saneamento básico, orientações diversos e auxílios possiveis, tudo visando a promoção dessas famílias, além de promover Evangelização das pessoas. Também ocupava meu tempo auxiliando em movimentos das Igrejas e auxiliando na Evangelização. Também ajudei um certo tempo no auxílio de pacientes de câncer.
Além de amigo, o Prefeito Jarbinhas era grande parceiro da Polícia Militar, como empresário, e acompanhava nosso trabalho junto à Polícia Militar e tinha conhecimento de nossa capacidade e conhecimento no campo da segurança pública.
Sendo ele, o Prefeito e com um desejo imenso de fazer melhorias em prol da comunidade guaxupeana, em todos os setores, mas, entre suas prioridades, melhorias e implantações na área da Segurança Pública, então, resolveu convidar-me para trabalhar com ele junto à atual administração, passando-me as incumbências de usar meus conhecimentos e buscar experiências de outras localidades, a fim de implantarmos o que for de melhor em nossa cidade, tendo o Prefeito, na ocasião, salientado de que pretendia melhorar a segurança pública e o trânsito em todos os sentidos, os quais sejam: Guarda Municipal, implantação do estacionamento rotativo – zona azul, desvios do tráfego de passagem (caminhões de outras localidades) do centro da cidade), municipalização do trânsito, criação da Secretaria Municipal da Segurança Pública e todas as atividades correlacionadas, às quais este relator deveria auxiliar no possível, formando uma equipe junto a atual administração, para que tudo isso se tornasse realidade, o que tem sido feito e os trabalhos estão em curso, bem adiantados, apenas dependendo de orçamentos e de aberturas na Legislação para se tornarem realidade. Também foi solicitado que fosse atualizada a Defesa Civil do Município, o que foi feito, estando nossa Defesa Civil integrada ao CEDEC MG e pronta para atuar diante de eventuais demandas. Quanto ao Projeto Olho Vivo, também foi feito projeto e está sob avaliação da Polícia Militar para implantação em breve.
A Guarda Municipal já se encontrava criada através da Lei 1937/2009, portando, a Guarda Municipal já existia, faltando, então, a contratação de pessoal para colocá-la em funcionamento, ou seja, para iniciar a sua implantação, de fato. Como havia a previsão de contratar cargos de confiança, os denominados “Comissionados”, fui incluído nesta condição, entre os primeiros integrantes da Guarda Municipal de Guaxupé, o que não há nada de ilegal, haja vista que há tal previsão no bojo da Lei.
Quanto ao uso de Uniforme ou “fardamento”, que se aplica ao círculo Militar, deverá haver em breve um Edital de contratação de empresa para confeccionar e nos fornecer os uniformes e os equipamentos.
Estranha-me o questionamento, levando-se em conta de que o único que criou algo num passe de mágica, se é que podemos assim afirmar, foi DEUS, quando criou o mundo em 6 dias e descansou no sétimo. Para as demais situações, é preciso alguém para trabalhar e fazer o idealizado se tornar realidade, lembrando que todos os atos passam pelo crivo do Departamento Jurídico do Município, antes de se ser promulgado ou se tornar realidade. Se alguém conhece alguma forma mágica para se criar algo, queira fornecer-nos a fórmula, por gentileza.
Paralelamente às atividade já citadas, foi-me atribuída a missão de coordenar as atividades da Divisão de Patrimônio e Vigilância, um dos setores que mais estava carente de melhorias, à época. Dessa forma, detectamos as diversas deficiências no setor, tanto quanto ao zelo e manutenção do patrimônio, quanto no emprego lógico do pessoal da citada divisão, até que conseguimos sanar as deficiências e adequar tudo quanto foi possível, estando, hoje, funcionando de forma adequada e com emprego lógico de materiais e pessoal, além de conseguirmos atender a contento aos demais setores da administração, com reconhecimentos e elogios a toda a nossa equipe. Quem quer constatar onde estamos trabalhando, no momento, compareça ao Terminal Rodoviário, que tenho satisfação em atender ao cidadão de Guaxupé, ou a quem necessitar de algo, ou esclarecimento.
Meu trabalho consiste em fazer pesquisas gerais no campo da segurança pública e do trânsito, junto com outros servidores que atuam em cada setor, levando a efeito contatos constantes com cidades em que os trabalhos relacionados acontecem de forma eficiente, captando todas as suas boas experiências a fim de implantarmos o que for de melhor em nosso Município.
Reiterando, uso como local de trabalho uma sala da Divisão de Patrimônio e Vigilância, onde cumpro expediente administrativo, tanto quanto ao relacionado à Divisão, à qual estou também agregado e acumulando funções, sendo os trabalhos relacionados à segurança pública e à Guarda Municipal, administração do patrimônio local e do pessoal empregado na condição de Vigilantes Patrimoniais, podendo afirmar que já disponho de farto material(projetos)que deveremos utilizar nas implantações às quais pretendemos colocar em prática e tornar em realidade, em breve. Ressalto que, ordinariamente, com raras exceções, cumpro expediente administrativo, durante o dia, e permaneço trabalhando externamente ao espaço físico do setor, junto ao trabalho executado pelos vigilantes e zelando pelos patrimônios municipais, em tempo integral, recebendo solicitações a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive, domingos e feriados. Assessorando os servidores no trabalho, resolvo pendências diversas, atendendo solicitações das diversas secretarias Municipais, inclusive, ressalto que também sou o responsável pelos monitoramentos de alarmes e câmeras diversas, junto à empresa Monitora contratada.
Friso que quando sou solicitado em horários fora do comercial, desloco em meu próprio veículo para solucionar os impasses. Jamais questionei isso, ou pedi qualquer ressarcimento a respeito, pois, faço tudo com esmero e desprovido de interesses escusos.
Aproveito a oportunidade para destacar de que já me abdiquei até mesmo de viagens em prol da missão assumida, mas, tenho total certeza de que todo o labor valerá a pena, mesmo diante de óbices que tenho enfrentado, como questionamentos e acusações sem embasamentos, que poderiam até mesmo me desestimular, entretanto, minha resposta é com o trabalho em que estou desempenhando.
Ao ensejo, concluindo esta manifestação, diga-se de passagem, expressão da verdade, espero que fiquem dirimidas as dúvidas levantadas, colocando-me ao dispor para outras informações pendentes.
Ressalto, ainda, que os proventos de que percebo em razão de minha inatividade junto à Instituição Militar de Minas Gerais, a qual servi por décadas com empenho e muito sucesso, Graças ao Bom Deus, que me deu condições para isso, são mais do que suficientes para manter a mim e meus familiares, a contento, de forma digna e decente, além de me dar condições de não me corromper e prestar os auxílios às entidades às quais ajudo e pretendo continuar auxiliando.
Ressalto, por último, que eu não estaria me empenhando no trabalho, o qual me foi confiado, se o Prefeito Jarbinhas, o Vice-prefeito Doutor Heber e toda a equipe não fosse composta por pessoas tão decentes, obstinadas e íntegras. Estas pessoas são abnegadas e querem o que há de melhor para a nossa cidade.
Portanto, minha única intenção é auxiliar ao serviço público municipal, à atual administração, sendo a principal beneficiária, a comunidade local, a quem tanto prezo, inclusive, aos que nutrem outras convicções sociopolíticas.
Jamais lesei ao erário e/ou quaisquer pessoas ou entidades e jamais farei isso. Me fiz homem honrado a duras penas. Meu caráter é o maior legado de meus formadores, os quais sejam, meus amados pais, e esta herança eu jamais deixarei perecer.
Por outro lado, me apontem um trabalho decente de nosso denunciador. Me apontem algo de positivo que esse senhor fez em prol de nossa comunidade.
Minha vida é um “livro aberto” e pode ser comprovada por quem não me conhece ou atestada por quem me conhece. Nunca prejudiquei qualquer pessoa. Se retirei algum funcionário de sua zona de conforto, foi em prol do bem do serviço público, e isso pode sim causar descontentamento, o que é compreensível.
Aos críticos, que o fazem sem critérios ou embasamentos, respondo que conseguiram machucar bastante meu coração, mas, que o meu moral, meu caráter e minha idoneidade estão inabaláveis. Ou se alguém conhecer algo em contrário, que aponte, acompanhado de provas contundentes e incontestáveis. Abraços a todos! Este desabafo não se destina às pessoas de boa índole desta querida Guaxupé, mas, à quem busca se promover às minhas custas; não sou escada! Também se destina a quem sobrevive às custas das migalhas que caem da mesa de um batalhador honesto e íntegro, sabedor, por excelência de seus direitos, deveres e prerrogativas…
Nascimento.